Política de Privacidade

1. Quem Somos

A Pipevoz ("Pipevoz", "nós") é responsável pela plataforma de agentes de voz por inteligência artificial disponível em pipevoz.com.

Esta Política de Privacidade descreve como a Pipevoz coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).

2. Papéis no Tratamento de Dados

A Pipevoz atua em dois papéis distintos conforme o fluxo de dados:

2.1 Pipevoz como Controladora (Art. 5º, VI da LGPD)

Quando você se cadastra como cliente da Pipevoz e utiliza nossa plataforma, a Pipevoz é controladora dos seus dados pessoais. Determinamos a finalidade e os meios de tratamento dos dados cadastrais, de faturamento e de uso da plataforma.

2.2 Pipevoz como Operadora (Art. 5º, VII da LGPD)

Quando você, como cliente, utiliza a Pipevoz para realizar chamadas em nome da sua empresa, nós tratamos os dados pessoais dos seus contatos (os titulares finais) na qualidade de operadora, conforme suas instruções e o contrato firmado entre nós.

Importante: Se você é um contato que recebeu uma ligação originada por um cliente da Pipevoz, a empresa que contratou a Pipevoz é a controladora responsável pelo tratamento dos seus dados. Dirija-se a ela para exercer seus direitos. A Pipevoz trata seus dados exclusivamente para executar o serviço contratado por esse cliente.

3. Quais Dados Coletamos

3.1 Dados de Clientes Pipevoz (Pipevoz como Controladora)

Coletamos os seguintes dados ao longo da relação contratual:

3.2 Dados de Chamadas Processadas por Conta do Cliente (Pipevoz como Operadora)

Ao executar campanhas e agentes de voz configurados pelo cliente, a Pipevoz pode processar:

• Dados de contato fornecidos pelo cliente: nome, telefone, e-mail e quaisquer outros campos incluídos na base de leads
• Dados gerados durante as chamadas: gravação de áudio, transcrição textual (STT), metadados (data, hora, duração, resultado, agente utilizado) e análises inferidas por IA

Dados sensíveis (saúde, origem racial, opiniões políticas, dados biométricos etc.) não devem ser incluídos em bases de discagem sem aviso prévio à Pipevoz e celebração de aditivo contratual específico. A responsabilidade pela adequação da base de contatos à LGPD é do cliente-controlador.

4. Como e Por Que Usamos os Dados

4.1 Dados de Clientes Pipevoz

4.2 Dados de Chamadas (em nome do cliente)

O tratamento de dados de chamadas é determinado pelo cliente-controlador. A Pipevoz os utiliza exclusivamente para: executar as chamadas e agentes configurados; armazenar gravações e transcrições pelo prazo definido; fornecer ao cliente resultados e metadados; cumprir obrigações legais aplicáveis.

Base legal como operadora: execução do contrato de operação celebrado com o cliente (Art. 7º, V da LGPD).

5. Gravação de Chamadas

Todas as chamadas realizadas por meio dos agentes Pipevoz são gravadas. Antes de iniciar a gravação, o agente notifica o interlocutor por mensagem de voz no início da chamada, em conformidade com a LGPD (Art. 6º, VI — princípio da transparência).

As gravações são armazenadas com segurança em armazenamento em nuvem privado e ficam disponíveis por 90 dias a partir da data da chamada, após os quais são excluídas automaticamente. O cliente pode ouvir e baixar as gravações dentro desse prazo pela plataforma.

O cliente-controlador é responsável por obter as bases legais adequadas para o tratamento dos dados dos seus contatos, incluindo a gravação.

6. Transferência Internacional de Dados

A Pipevoz não vende, aluga nem monetiza dados pessoais para fins publicitários de terceiros. Compartilhamos dados apenas com suboperadores (provedores de infraestrutura, telefonia, IA e pagamentos) sujeitos a acordos contratuais que impõem obrigações equivalentes às da LGPD.

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da ANPD ou outro órgão competente (Art. 7º, II e III da LGPD). Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos ao adquirente sujeito aos termos desta Política.

Alguns suboperadores processam dados em infraestruturas nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas com base em:

• Art. 33, V da LGPD — cláusulas contratuais específicas que garantem proteção equivalente à prevista na LGPD
• Minimização dos dados enviados a terceiros — somente o necessário para cada finalidade
• Revisão periódica dos suboperadores e de suas práticas de segurança

7. Retenção e Eliminação de Dados

Após o encerramento da conta, dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias, após os quais são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) com princípio do mínimo privilégio
• Autenticação com suporte a múltiplos fatores
• Monitoramento contínuo de erros e anomalias
• Armazenamento de gravações em bucket privado sem acesso público direto (URLs pré-assinadas com TTL de 1h)
• Tokens JWT com rotação e expiração controlada

9. Incidentes de Segurança (Art. 48 da LGPD)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Pipevoz:

• Investigará o incidente com prioridade máxima
• Notificará a ANPD no prazo estabelecido em regulamentação vigente
• Comunicará os titulares afetados quando o incidente puder lhes causar risco ou dano relevante
• Adotará medidas corretivas e preventivas

Canal de notificação de incidentes de segurança: contato@pipevoz.com

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para manter sessões autenticadas, lembrar preferências e coletar métricas de uso.

• Cookies essenciais: necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não podem ser desativados.
• Cookies de análise: coletam dados de uso de forma anonimizada para melhorar a plataforma. Podem ser desativados.
• Cookies de marketing: utilizados apenas com seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências nas configurações do seu navegador.

11. Direitos dos Titulares (Art. 18 da LGPD)

Os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

Titulares que são contatos de chamadas: Se você recebeu uma chamada por meio de um agente Pipevoz a pedido de uma empresa cliente, dirija-se diretamente a essa empresa para exercer seus direitos, pois ela é a controladora responsável.

Como exercer seus direitos: envie solicitação para contato@pipevoz.com com assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]". Responderemos em até 15 dias corridos. Podemos solicitar documento de identificação para prevenir acessos não autorizados.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando fizermos alterações materiais, notificaremos os clientes com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou aviso na plataforma.

13. Foro e Lei Aplicável

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política:

• E-mail: contato@pipevoz.com
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd